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PORTARIA Nº 1487, DE 10 DE JUNHO DE 2026

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12.06.2026

PORTARIA Nº 1487, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Designa Comissão de Apoio ao Fluxo Operacional, Regularização e Emissão de Registro de Responsabilidade Técnica e de Empresa do Coren-BA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO o elevado volume de processos e o congestionamento de solicitações no setor de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Registro de Empresa deste Conselho;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o fluxo operacional, promover a regularização do passivo processual e assegurar maior celeridade e eficiência administrativa no atendimento aos profissionais e às instituições de saúde

CONSIDERANDO a importância do alinhamento estratégico e técnico para a adequada regularização e emissão dos registros no âmbito desta Autarquia, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Instituir a Comissão de Apoio ao Fluxo Operacional, Regularização e Emissão de Registro de Responsabilidade Técnica e de Empresa do Coren-BA, com a finalidade de atuar na organização, saneamento e regularização do passivo de processos vinculados ao setor de Responsabilidade Técnica.

Art. 2º Designar as servidoras abaixo relacionadas para comporem a Comissão de que trata o artigo anterior:

I – Beatriz Vieira Lima Franco e Passos, assessora técnica, matrícula nº 20114
 II –Paloma Larissa Santos de Aleluia, assistente de desenvolvimento, matrícula nº 24618
 III –Sarah Silva Cerqueira,assistente de desenvolvimento matrícula nº 15209

IV – Paula Cristina Seixas, assistente de desenvolvimento, matrícula nº 16009

V – Clarice Rocha Almeida Cândido, Chefe do Departamento de Fiscalização, matrícula 41025

Art. 3º Estabelecer que o regime de trabalho das servidoras designadas observará os seguintes critérios:

I – No turno matutino, atuarão em regime de dedicação exclusiva às atividades da Comissão, vinculadas ao setor de Responsabilidade Técnica;

II – No turno vespertino, retornarão às atividades ordinárias e atribuições regulares nos respectivos setores de origem.

Art. 4º A qualificação técnica e o treinamento necessários ao desempenho das atividades da Comissão serão conduzidos pela servidora Paula Cristina Seixas, que prestará suporte técnico às designadas.

Art. 5º O monitoramento da produtividade, o acompanhamento do cumprimento de metas e a supervisão técnica das atividades desenvolvidas pela Comissão ficarão sob a responsabilidade conjunta da servidora Paula Cristina Seixas e da Chefia do Departamento de Fiscalização (DEFIS).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Salvador, 10 de junho de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 -ENF Primeira Secretária