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DECISÃO Nº 200, 27 DE AGOSTO DE 2026

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02.09.2026

DECISÃO Nº 200, 27 DE AGOSTO DE 2026

Aprova a prorrogação da vigência do Contrato nº 035/2025, pelo período de 12 (doze) meses, no âmbito do Processo Administrativo nº 103/2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA,em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo nº 103/2024;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren-BA, em sua 772ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2026;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a prorrogação da vigência do Contrato nº 035/2025, firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA e a empresa DSA Engenharia Ltda., cujo objeto é a contratação de serviço de manutenção predial nos imóveis de propriedade do Coren-BA, em conformidade com os autos do Processo Administrativo nº 103/2024.

§ 1º A prorrogação de que trata o caput será pelo período de 12 (doze) meses, com termo inicial em 22/09/2026 e final em 22/09/2027, com atualização do valor global do contrato para R$ 779.296,35 (setecentos e setenta e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 27 de agosto de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118-ENF Primeira Secretária