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DECISÃO Nº 345, 18 DE NOVEMBRO DE
2025

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18.11.2025

DECISÃO Nº 345, 18 DE NOVEMBRO DE  2025

Aprova a prorrogação da vigência do Contrato nº 015/2024 – BRASPE Recursos Humanos, por mais 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Coren-BA.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024 e

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia; 

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo Coren-BA nº 119/2023;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren-BA, em sua 763ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2025;

DECIDE:

Art. 1º. Autorizar a prorrogação de prazo do Contrato nº 015/2024, firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA e a empresa BRASPE Recursos Humanos Ltda., por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 17/12/2025 e final em 17/12/2026, conforme os autos do Processo Administrativo nº 119/2023, cujo contrato versa sobre a contratação do serviço de agente de portaria nos turnos diurno e noturno. 

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 18 de novembro de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária