Publicada portaria referente ao 13º dos profissionais de enfermagem

29.11.2023

O Ministério da Saúde (MS) publicou, nesta quarta-feira (29), a portaria GM/MS Nº 2.031, que dispõe sobre os valores da nona parcela (13º salário) do exercício de 2023, relativos ao repasse da assistência financeira complementar da União para estados e municípios referente ao piso da Enfermagem. Para a gestão estadual na Bahia, o governo federal destinou o montante de R$ 26.932.726,09. Já, os valores destinados para cada município baiano constam nos anexos da portaria (https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2023&jornal=515&pagina=182&totalArquivos=325). O MS também republicou a Portaria GM/MS Nº 2.015, que trata dos valores referentes a novembro, com ajustes.

“O Coren-BA reitera aos gestores que os valores disponibilizados pela União estão sendo realizados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), que abriu conta específica para o recebimento dos repasses de parcelas para pagamento do piso. As parcelas estão sendo pagas, portanto não existe nenhum motivo para que os profissionais não recebam os valores em seus contracheques”, ressalta a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão.

Após a transferência federal, os pagamentos aos profissionais devem ser realizados pelo gestor local do SUS, junto com a remuneração que já lhes é devida. Estados e municípios são os responsáveis pelo repasse dos valores às entidades privadas contratualizadas e que fizerem jus a esse complemento, o qual deve ser usado para pagar o valor complementar ao piso de seus profissionais da enfermagem. Cabe também aos gestores estaduais e municipais o repasse dos recursos às entidades filantrópicas e às que participam de forma complementar ao SUS e atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS.

Compartilhe