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PORTARIA Nº 690, DE 29 DE ABRIL DE 2024

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19.12.2024

PORTARIA Nº 690, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Autoriza as enfermeiras fiscais Jamille Gouveia Alvarino (líder) e Ana Paula do Vale Marra para realizarem fiscalização reativa.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 17, de 6 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 725/2023, que aprova o Manual de Fiscalização;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar fiscalizações conforme o planejamento do Departamento de Fiscalização, aprovado pela Decisão COREN-BA nº 295, e seguindo os procedimentos descritos nos itens 13.2 e 13.2.1 do Manual de Fiscalização;

CONSIDERANDO a elaboração do cronograma mensal para as designações dos Enfermeiros Fiscais, submetido à Presidência do Regional para aprovação;

CONSIDERANDO a realização de fiscalizações, conforme o planejamento de fiscalização;

RESOLVE:

Art. 1º Designar JAMILLE GOUVEIA ALVARINO Coren-BA-246122-ENF (líder) e ANA PAULA DO VALE MARRA Coren-BA-110263-ENF, para a realização da fiscalização reativa no(a) Elizabete Silveira Centro de Estética – São Marcos, localizada no município de Slavador-BA de acordo com os prazos estabelecidos no cronograma apresentado pela Chefia do Departamento de Fiscalização (DEFIS).

Parágrafo único. Os prazos poderão ser prorrogados por autorização da Chefia do DEFIS, mediante justificativa.

Art. 2º Determinar que todas as fases da fiscalização sejam conduzidas conforme os procedimentos estabelecidos, garantindo a efetividade e a conformidade com as normas vigentes.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura e tem validade de 120 dias.

Art. 5ª Dê ciência e cumpra-se.  

Salvador, 29 de abril de 2024.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 -ENF Primeira Secretária