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PORTARIA Nº 510, DE 11 DE MARÇO DE 2025

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11.03.2025

PORTARIA Nº 510, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Autoriza a Visita Orientativa dos Conselheiros Admilson Nascimento Santana – Coren-BA 697022-TE e Critiani Patrícia Guimaraes Stelitano de Oliveira – Coren-BA 297970-ENF, na Unidades de Saúde da Família Padre João Abelno município de Lauro de Freitas-BA

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO que os Conselheiros têm a prerrogativa de atuar como Agentes do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional de Enfermagem, de forma preventiva, educacional e/ou orientativa requeridas por demandas internas ou externas, designado através de portaria do Presidente;

CONSIDERANDO a deliberação do Presidente baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar a Visita Orientativa dos Conselheiros Admilson Nascimento Santana – Coren-BA 697022-TE e Critiani Patrícia Guimaraes Stelitano de Oliveira – Coren-BA 297970-ENF, para prestarem esclarecimentos e orientações, promovendo uma abordagem preventiva na gestão da saúde, contribuindo para a melhoria contínua das condições de saúde no ambiente nas instituições abaixo:

• Dia 25/02/2025 – USF Padre João Abel – Lauro de Freitas-BA;

Art. 2º. A Conselheira designada no art. 1º fará jus ao recebimento de Auxílio Representação, nos termos da Decisão Coren-BA nº 029/2021 e as despesas provenientes deverão ser alocadas no centro de custos 01.09 – Plenário.

  Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos dia 25 de fevereiro de 2025.

Salvador, 11 de março de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA 196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 -ENF Primeira Secretária