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PORTARIA Nº 444, DE 06 DE MARÇO DE 2025

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11.03.2025

PORTARIA Nº 444, DE 06 DE MARÇO DE 2025

Autoriza a Visita Orientativa da Conselheira Deyse Santana dos Santos – Coren-BA 1152661-TE, nas Unidades de Saúde do Município de Irecê, João Dourado e Central-BA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que Institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.

CONSIDERANDO que os Conselheiros têm a prerrogativa de atuar como Agentes do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional de Enfermagem, de forma preventiva, educacional e/ou orientativa, promovendo uma abordagem preventiva na gestão da saúde, contribuindo para a melhoria contínua das condições de saúde no ambiente nas instituições de Saúde requeridas por demandas internas ou externas, designado através de portaria do Presidente;

CONSIDERANDO a deliberação do Presidente baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Conselheira DEYSE SANTANA DOS SANTOS – Coren-BA 1152661-TE, nas Unidades de Saúde do Município de Irecê, João Dourado e Central-BA,

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Seabra-BA para os municípios, citado no caput, com ida em 10/03/2025 e retorno no dia 12/03/2025.

Art. 2º. A Conselheira designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 01.09-Plenário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 06 de março de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA 196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 -ENF Primeira Secretária