PORTARIA Nº 398, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

20.02.2025

PORTARIA Nº 398, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

Designa a Conselheira Ana Cleia Cordeiro dos Anjos – Coren-BA 139692-TE, para emitir parecer referente ao Processo Administrativo Ético nº 237/2024, protocolado sob nº 110/2024.

A COORDENADORA DA 2ª CÂMARA DE ÉTICA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferida no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039 de 22 de março de 2024, e homologada pela Decisão Cofen nº 104, de 03 junho de 2024.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen nº 706/2022 que aprova o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO a Decisão nº 146, de 20 de junho de 2024 que Cria as Câmaras de Éticas no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria nº 1. 148, de 25 de junho de 2024 que nomeia a 2ª Câmara de Ética no âmbito do Coren-BA.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Conselheira Ana Cleia Cordeiro dos Anjos – Coren-BA 139692-TE, para emitir parecer referente ao Processo Administrativo Ético nº 237/2024, protocolado sob nº 110/2024.

Parágrafo único: A conselheira designada compete a análise dos autos processuais e a emissão de parecer de admissibilidade, para o qual se atribui o nº 24/2025

Art. 2º Apresentado o parecer, façam-se os autos conclusos a Coordenadora da segunda Câmara de Ética, para as providências pertinentes, no prazo de 20 dias conforme estabelecido no Art. 12 da Resolução Cofen nº 706/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Salvador, 19 de fevereiro de 2025.

Carine Batista Leal de Almeida

Coordenadora da 2ª Câmara de Ética

Coren-Ba- 161293 -ENF

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