---

PORTARIA Nº 397, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

---

20.02.2025

PORTARIA Nº 397, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

Designa a Conselheira Carine Batista Leal de Almeida – Coren-BA-161293-ENF, para emitir parecer referente ao Processo Administrativo Ético nº 234/2024, protocolado sob nº 106/2024

A SUBCOORDENADORA DA 2ª CÂMARA DE ÉTICA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferida no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039 de 22 de março de 2024, e homologada pela Decisão Cofen nº 104, de 03 junho de 2024. 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen nº 706/2022 que aprova o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem;

1. CONSIDERANDO a Decisão nº 146, de 20 de junho de 2024 que Cria as Câmaras de Éticas no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria nº 1. 148, de 25 de junho de 2024 que nomeia a 2ª Câmara de Ética no âmbito do Coren-BA.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Conselheira Carine Batista Leal de Almeida – Coren-BA-161293-ENF, para emitir parecer referente ao Processo Administrativo Ético nº 234/2024, protocolado sob nº 106/2024.

Parágrafo único: A conselheira designada compete a análise dos autos processuais e a emissão de parecer de admissibilidade, para o qual se atribui o nº 23/2025

Art. 2º Apresentado o parecer, façam-se os autos conclusos a Coordenadora da segunda Câmara de Ética, para as providências pertinentes, no prazo de 20 dias conforme estabelecido no Art. 12 da Resolução Cofen nº 706/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Salvador, 19 de fevereiro de 2025.

Rounivalda Silva do Amor Divino

Subcoordenadora da 2ª Câmara de Ética

Coren-Ba-232103-ENF