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PORTARIA Nº 311, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

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04.02.2025

PORTARIA Nº 311, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Autoriza o deslocamento do enfermeiro fiscal Antônio Carlos da Silva Filho, para o município de Madre de Deus-BA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que Institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 725/2023, que aprova o Manual de Fiscalização;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar fiscalizações conforme o planejamento do Departamento de Fiscalização, aprovado pela Decisão COREN-BA nº 295, e seguindo os procedimentos descritos nos itens 13.2 e 13.2.1 do Manual de Fiscalização.

CONSIDERANDO a elaboração do cronograma mensal para as designações dos Enfermeiros Fiscais, submetido à Presidência do Regional para aprovação;

CONSIDERANDO a realização de fiscalizações de inspeção, conforme o planejamento de fiscalização;

CONSIDERANDO Oficio Circular Cofen nº 5/2025, Operação Salas de Vacina;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento do Enfermeiro Fiscal ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO Coren-BA-116480-ENF, para realizar fiscalização no município de Madre de Deus-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Salvador-BA para o município citado no caput, com ida em 17/02/2025 e retorno em 18/02/2025.

Art. 2º. A servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 03.46.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 03 de fevereiro de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo  Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 –ENF Primeira Secretária