PORTARIA Nº 2449, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

13.12.2024

PORTARIA Nº 2449, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Institui o Grupo de Trabalho de Parto Domiciliar no Conselho Regional de Enfermagem da Bahia.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO os art. 39 e 40 do Regimento Interno do Coren-BA, que versam sobre a criação de comissões, permanentes ou temporárias, ou grupos de trabalho para desenvolver atividades específicas de interesse do Coren-BA;

CONSIDERANDO o período para execução, encaminhamentos e entrega final do produto solicitado, equivalente a 3 meses, a contar da publicação desta portaria;

CONSIDERANDO oobjetivo de reestruturação, ajustes e atualização, para publicação, do Protocolo de Enfermagem no Parto Domiciliar;

CONSIDERANDO que o Protocolo de Enfermagem no Parto Domiciliar, produto que deverá ser entregue pelo Grupo de Trabalho que será instituído, deverá ser validado por outras Regionais e especialistas;

CONSIDERANDO que os membros do Grupo de Trabalho que será instituído deverão produzir o Protocolo e que este deverá ser disponibilizado para todo o território baiano, como um produto técnico-científico do Coren-BA, baixa as seguintes determinações:

RESOLVE:

Art. 1º. Institui o Grupo de Trabalho de Parto Domiciliar em enfermagem no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia.

Art. 2º. A Comissão será constituída pelos seguintes participantes: