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PORTARIA Nº 2063, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

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22.10.2024

PORTARIA Nº 2063, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Comissão para Estudo Técnico Preliminar (ETP) visando a Contratação de empresa especializada na atualização e higienização dos dados cadastrais do Coren-BA.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO que a falta de dados atualizados pode acarretar em prejuízos operacionais, dificultando a comunicação com os profissionais, a emissão de documentos e o acompanhamento das atividades do Coren-BA;

CONSIDERANDO que a contratação de uma empresa especializada é necessária para identificar as melhores práticas e tecnologias disponíveis para a atualização e higienização dos dados cadastrais do Coren/BA, promovendo assim uma gestão mais eficiente e eficaz;

CONSIDERANDO que a atualização e higienização dos dados cadastrais do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) são fundamentais para garantir a integridade e a confiabilidade das informações dos profissionais da enfermagem registrados, além de assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

CONSIDERANDO que a realização deste estudo técnico preliminar permitirá a identificação das necessidades específicas do Coren-BA, a análise de custos, prazos e a viabilidade da contratação, garantindo que a escolha da empresa a ser contratada atenda às expectativas e demandas do Conselho;

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas devem ser precedidas de Estudos Técnicos Preliminares (ETP’s), documento constitutivo da primeira etapa interna do planejamento do processo de contratação, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Designar Comissão para Estudo Técnico Preliminar (ETP) visando o levantamento e definição de uma solução que viabilize as melhores práticas e tecnologias disponíveis para a atualização e higienização dos dados cadastrais do Coren/BA, promovendo assim uma gestão mais eficiente e eficaz, a qual será composta pelos seguintes membros:

1. Layse Viviane Ramos Passos, matricula nº 39524 – Gerente do DEIRC – Matrícula nº 39824
2. Mariana Aras Gama – Gerente do Departamento Financeiro, matrícula nº 38424
3. Roberto Machado Seixas – Assistente de Desenvolvimento, matrícula nº 17311

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 21 de outubro de 2024.

Davi Ionei Soares Apóstolo   Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 -ENF Primeira Secretária