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PORTARIA Nº 1982, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

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05.08.2026

PORTARIA Nº 1982, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

Designa servidores para compor Comissão de Processo Administrativo de Sindicância nº 119/2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira dos Conselhos Regionais de Enfermagem, prevista na Lei 5.905 de 12 de julho de 1973;

CONSIDERANDO que a participação em comissão de sindicância é considerada um dever do servidor e faz parte das atribuições que podem ser exigidas de acordo com o interesse da administração.

 CONSIDERANDO a Resolução Cofen n° 0507/2016, que institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO o Despacho da Procuradoria Geral nº 131/2026, e o Memorando nº 019/2026 da Controladoria Geral, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Designar os servidores: MARIO ROBSON DA SILVA SANTOS, Matrícula nº 16409, como Presidente, PALOMA LARISSA SANTOS DE ALELUIA, matrícula nº 24618, como Secretária e MARCOS FÉLIX DE SOUZA, matrícula nº 22617, como vogal, para constituírem a Comissão do Processo de Sindicância para apuração dos fatos contidas no Processo nº 119/2026.

Art. 2° – A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 dias, a partir do recebimento do processo físico, podendo ser prorrogado por igual período, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência ao Presidente.

Art. 3° – Esta Portaria entrar em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 04 de agosto de 2026

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária