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DECISÃO Nº 374, 27 DE DEZEMBRO DE
2024

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27.12.2024

DECISÃO Nº 374, 27 DE DEZEMBRO DE  2024

PA nº 120/2023 – APPA Serviços Temporários e Efetivos Ltda. Aprova a prorrogação de prazo ao Contrato nº 001/2024, por mais 12 (doze) meses.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do Regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo Coren-BA nº 120/2023 e a deliberação do Plenário, durante sua 752ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de dezembro de 2024;

DECIDE:

           Art. 1º Autorizar a prorrogação de prazo do Contrato no 001/2024, firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA e a empresa APPA Serviços Temporários e Efetivos Ltda, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 29/01/2025 e final em 29/01/2026, evidenciando o direito de reajuste, conforme previsão contratual.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 27 de dezembro de 2024.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária