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DECISÃO Nº 370, 19 DE DEZEMBRO DE 2024

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20.12.2024

DECISÃO Nº 370, 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PA nº 277/2024 – Defere a solicitação de gratificação por Pós-Graduação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora do Coren-BA, Aline Pales Nunes, matrícula nº 19914, lotada na subseção de Feira de Santana, para concessão de gratificação por qualificação, em razão da conclusão de curso de Pós-Graduação em Gestão Pública pela Faculdade Unyleya;

CONSIDERANDO a previsão disposta no Item 16, do Plano de Cargos Carreiras e Salários – PCCS vigente desde 2017;

CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo Administrativo nº 277/2024;

CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria, em sua 342ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 29 de novembro de 2024, pelo deferimento do pedido;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário, em sua 752ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2024, pelo deferimento do pedido;

DECIDE:

           Art. 1º Homologar a concessão de gratificação por conclusão do curso de Especialização em Gestão Pública, nos termos do requerimento efetuado pela servidora Aline Pales Nunes, matrícula nº 19914, conforme os autos do Processo Administrativo nº 277/2024.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da solicitação da servidora.

Salvador, 19 de dezembro de 2024.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária