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DECISÃO Nº 294, 29 DE SETEMBRO DE
2025

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30.09.2025

DECISÃO Nº 294, 29 DE SETEMBRO DE  2025

Aprova a prorrogação da vigência do Contrato nº 026/2023 – IN VERBIS Serviços de Recortes Ltda., por mais 12 (doze) meses.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024 e

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo Coren-BA nº 224/2023;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren-BA, em sua 761ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2025;

DECIDE:

Art. 1º. Autorizar a prorrogação de prazo do Contrato nº 026/2023, firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA e a empresa IN VERBIS Serviços de Recortes Ltda., por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 25/11/2025 e final em 24/11/2026, com reajuste pelo IPCA, conforme os autos do Processo Administrativo nº 224/2023, que versa sobre a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de recortes diários para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Coren-BA..

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 29 de junho de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118-ENF Primeira Secretária