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DECISÃO Nº 271, 29 DE AGOSTO DE 2025

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29.08.2025

DECISÃO Nº 271, 29 DE AGOSTO DE 2025

Processo Administrativo Ético nº 186/2024

Parecer de Admissibilidade nº 041/2025

Relator: Anderson Sousa de Oliveira – Coren-BA-119560-TE

Denunciante:

Denunciados:

DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA

DENÚNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO ÉTICO. DENÚNCIA. PARECER. HOMOLOGAÇÃO DO TERMO CONCILIATÓRIO. ARQUIVAMENTO

Considerando os fatos, fundamentos, analisados nos autos do Processo Administrativo Ético n° 186/2024, bem como a caracterização da gravidade da infração, DECIDEM, por unanimidade, os membros da 1ª Câmara de Ética do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA, em sua 22ª Reunião Ordinária da Câmara de Ética, realizada no dia 27 de julho de 2025, pela Homologação do Termo Conciliatório em cumprimento ao artigo 25, do Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem – Resolução Cofen nº 706/2022, em desfavor dos profissionais ___________________, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Esta Decisão não caberá recurso atendendo ao disposto no Artigo 25 do Código de Processo Ético citado acima.

Salvador/BA, 27 de agosto de 2025

Benedito Fernandes da Silva Filho Coren-BA-109238-ENF Conselheiro Relator

Anderson Sousa de Oliveira Coren-BA-119560-TE Conselheiro Relator