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DECISÃO Nº 197, 30 DE JULHO DE
2024

PA nº 134/2023 – MS10 Comércio e Serviço de Informática Ltda. Aprova aditivo de prazo, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº 021/2023.

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02.08.2024

DECISÃO Nº 197, 30 DE JULHO DE 2024

 

PA nº 134/2023 – MS10 Comércio e Serviço de Informática Ltda. Aprova aditivo de prazo, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº 021/2023.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do Regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo Coren-BA nº 134/2024 e a deliberação do Plenário, durante sua 747ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de julho de 2024;

 

DECIDE:

 

Art. 1º. Aprovar a prorrogação da vigência do Contrato nº 021/2023, firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA e a empresa MS10 Comércio e Serviço de Informática Ltda., por mais 12 (doze) meses, termo inicial em 11/09/2024 à 11/09/2025, a ser aplicada a atualização financeira pelo IPCA, apurado no período de 11/09/2024, conforme consta nos autos do PA nº 134/2024, que versa sobre a contratação de empresa especializada no fornecimento de recursos, serviços e garantia do firewall Watchguard do Coren-BA.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 30 de julho de 2024.

 

Davi Ionei Soares Apóstolo

Coren-BA-196276-ENF

Presidente

 

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva

Coren-BA-147118-ENF

Primeira Secretária