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DECISÃO Nº 171, 06 DE JUNHO DE 2025

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09.06.2025

DECISÃO Nº 171, 06 DE JUNHO DE 2025

Aprova aditivo de valor e prorrogação da vigência do Contrato nº 009/2023, por mais 12 (doze) meses, GIBBOR Publicidade e Publicações de Editais EIRELLI EPP.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024; 

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia; 

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo Coren-BA nº 072/2023;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren-BA, em sua 758ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2025;

DECIDE:

Art. 1º. Aprovar o pedido de prorrogação do prazo do Contrato n° 009/2023, firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA e a empresa GIBBOR Publicidade e Publicações de Editais EIRELLI EPP, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 17/06/2025 e final em 17/06/2026, com reajuste alterando o valor unitário (coluna x centímetro) de R$ 50,00 para R$ 52,96. O valor global do aditivo pleiteado será de R$ 21.184,00, em conformidade com os autos do Processo Administrativo nº 072/2023, que versa sobre a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de publicidade oficial em jornal de grande circulação para atender as necessidades do Coren-BA.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 06 de junho de 2025

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118-ENF Primeira Secretária