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DECISÃO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2025

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15.05.2025

DECISÃO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2025

PA nº 237/2023 – Sênior Sistemas S/A. Aprova a prorrogação de prazo ao Contrato nº 004/2023, por mais 12 (doze) meses.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do Regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo Coren-BA nº 237/2023 e a deliberação do Plenário, durante sua 756ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2025;

DECIDE:

           Art. 1º Autorizar a prorrogação de prazo do Contrato no 004/2023, firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA e a empresa Sênior Sistemas S/A, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 14/05/2025 e o final em  a 14/05/2026, com reajuste do valor a que faz jus a contratada, em conformidade com os autos do Processo Administrativo nº 237/2023, que versa sobre a contratação de empresa para continuidade do fornecimento e manutenção do sistema Administração de Pessoal, EDocs, Integrador SST da Sênior – Gestão de Pessoas HCM em SaaS, e a implantação, suporte e manutenção dos produtos de Ponto eletrônico e App de Ponto seguindo a portaria 671 e Painel do Servidor, conforme especificações constantes no TR deste instrumento.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 29 de abril de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Mara Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária