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DECISÃO Nº 007, 16 DE JANEIRO DE
2025

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17.01.2025

DECISÃO Nº 007, 16 DE JANEIRO DE  2025

PA nº 220/2023 – Aprova pagamento por verba indenizatória pelo aluguel e condomínio da Subseção de Guanambi/BA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do Regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo Coren-BA nº 220/2023 e a deliberação do Plenário, durante sua 753ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de janeiro de 2025;

DECIDE:

           Art. 1º Autorizar o pagamento por verba indenizatória pelo aluguel e condomínio do imóvel que abriga a Subseção do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA, no município de Guanambi/BA, referente ao período de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 16 de janeiro de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Plínio de Oliveira Borges Coren-BA-370505-ENF Segundo Secretário