INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

A Resolução Cofen n.º 721, de 17 de maio de 2023, atualiza a norma técnica para Registro de Empresa no âmbito dos Conselhos Regionais de Enfermagem.

Acesse: https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-721-2023

O Representante Legal poderá requerer formalmente o cancelamento do RE da matriz ou filial, a qualquer tempo.

Será isento do recolhimento da anuidade jurídica do ano em exercício, o Representante Legal que requerer o cancelamento do RE até o dia 31 de março. Após essa data, deverá efetuar o pagamento da anuidade proporcional aos meses transcorridos no exercício.

O cancelamento do RE não implica em remissão dos débitos existentes, assim como os débitos de anuidade jurídica não impedem o deferimento do cancelamento do RE.

O requerimento com o pedido de cancelamento do registro poderá ser encaminhado para o e-mail do setor responsável crt@coren-ba.gov.br.

Acesse aqui: