Comissão de Ética

Natureza e Missão

A Comissão de Ética de Enfermagem nas Instituições de Saúde do Estado da Bahia está normatizada pelo Coren-BA, através da Decisão Nº 36/95, como sendo um órgão representativo na instituição, com função educativa, consultiva, fiscalizadora do exercício profissional e Ético dos profissionais de Enfermagem.

A Comissão de Ética de Enfermagem (CEEn), é reconhecida pela Diretoria/Gerência de Enfermagem das instituições de saúde a que pertence, estabelecendo com elas uma relação de independência e autonomia, cientificando e assessorando sobre assuntos pertinentes.

Tem como missão:

Assegurar a conduta Ética dos profissionais de Enfermagem da Instituição, através da análise das intercorrências notificadas por meio de denúncia formal e auditoria;

Zelar pelo exercício Ético dos profissionais de Enfermagem da Instituição;

Colaborar com o Coren-BA, no combate ao exercício ilegal da profissão, através da promoção, discussão, orientação e divulgação de temas educativos relacionados à Ética dos profissionais de Enfermagem.

Divulgar o Código de Ética dos profissionais de Enfermagem e Legislações.

A Comissão de Ética de Enfermagem tem como principais objetivos:

Fortalecer o componente ético na prática da enfermagem;
Divulgar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normas disciplinares e éticas do exercício profissional;
Promover e participar de reuniões, seminários ou atividades similares, que visem a interpretação do Código de Ética e a conscientização de questões éticas e disciplinares, encaminhando as conclusões e recomendações ao Coren-BA;
Realizar a necessária orientação à equipe de enfermagem sobre comportamento ético-profissional e as implicações advindas de atitudes antiéticas;
Orientar clientes, familiares e demais interessados sobre dilemas éticos;
Apreciar e emitir parecer sobre dilemas éticos de enfermagem, sempre que necessário;
Fiscalizar o exercício ético da profissão;
Fiscalizar as condições oferecidas pela instituição e sua compatibilidade com o desempenho ético-profissional;
Fiscalizar a qualidade do cuidado dispensado a clientela pelos profissionais da enfermagem;
Averiguar as denúncias ou fato antiético de que tenha conhecimento;
Notificar ao Coren-BA as irregularidades, reivindicações, sugestões e infrações éticas detectadas;
Zelar pelo bom andamento do exercício ético dos profissionais de enfermagem;
Solicitar assessoramento da Câmara Técnica de Ética do Coren-BA sempre que necessário;
Encaminhar o relatório das atividades desenvolvidas, anualmente ao Coren-BA.