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Coren-BA e Cremeb divulgam nota pública pedindo invalidação dos termos da Portaria SESAB nº 107/2016

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26.02.2016

Membros do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) se reuniram ontem (25), na sede do Cremeb, para definir uma nota pública pedindo a invalidação dos termos da Portaria SESAB nº 107/2016. A Portaria, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 3 de fevereiro, determina o encaminhamento ilegal dos relatórios médicos a outros profissionais da saúde devido à greve dos médicos reguladores. Essa medida recai, principalmente, sobre os profissionais de enfermagem.

Após fiscalizações feitas pelo Coren-BA e por denúncias feitas pelos médicos reguladores, tomou-se conhecimento de que os enfermeiros estavam realizando a triagem e o encaminhamento do relatório médico, tarefa que só cabe ao profissional da medicina executar. A presidente do Coren-BA, conselheira Maria Luísa de Castro Almeida indicou que a prática dessa tarefa tem sido constante por parte dos gestores em geral “Sempre estamos em estado de alerta às situações conflituosas que envolvem nossos profissionais”, afirmou ela.

Para o presidente do Cremeb, conselheiro José Abelardo de Meneses, a transferência de função é uma afronta aos direitos dos médicos, dos enfermeiros e dos pacientes “estamos diante de mais uma atitude desrespeitosa dos governantes para com os profissionais. Ao invés de editar normas antijurídicas a Sesab e a Saeb deveriam equacionar as questões que levaram os médicos a essa atitude extrema”, declarou. A presidente do Coren-BA pediu para que ambas as categorias sejam respeitadas, “É preciso que sejam utilizados profissionais de nível superior com atribuição específica para suprir as lacunas no fluxo de atendimento à população durante a greve”, concluiu.

Estavam presentes na reunião: o presidente do Cremeb, José Abelardo de Meneses, a presidente do Coren-BA, Maria Luísa de Castro Almeida, o conselheiro do Cremeb, Jorge Cerqueira, a integrante da câmera técnica de fiscalização do Coren-BA, Ana Célia Marinho, a procuradora geral do Coren-BA, Tycianna Monte Alegre, a enfermeira fiscal do Coren-BA, Ana Paula do Vale Marra e a gerente de fiscalização do Coren-BA, Adirah Queiroz.

Confira abaixo a nota completa.

Fonte: Cremeb