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PORTARIA Nº 053, DE 14DE JANEIRO DE 2025

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15.01.2025

PORTARIA Nº 053, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

Designa servidores para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2025.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 17, de 6 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO Capítulo IV, Arts.18 e 19, do Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 507/2016;

CONSIDERANDO os Pareceres Jurídico nº 45/2023 e nº 259/2024 da PROGER emitido no PA 107/2024.

CONSIDERANDO a despacho nº 015/2025 do Gabinete emitido no PA 010/2025.Baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Designar Fabiane Fatima Leitão Leal, matrícula nº 22517 como Presidente, e a senhora Joana Angelica Miranda Lima, matrícula nº 4097, como Secretária, para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos contidos no Processo nº 010/2025.

                       Art. 2° A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 dias, a partir do recebimento do processo físico, podendo ser prorrogado por igual período, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência ao Presidente.

Art. 3° – Esta Portaria entrar em vigor na data da sua publicação.

                      Salvador, 14 de janeiro de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 -ENF Primeira Secretária