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PORTARIA Nº 2283, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

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02.12.2024

PORTARIA Nº 2283, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Autoriza o deslocamento da Enfermeira Fiscal Patrícia de Sales Ferraz Santana para o município Itiúba-BA

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que Institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.

CONSIDERANDO a resolução Cofen nº 725/2023, que aprova o Manual de Fiscalização;

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Enfermeira Fiscal PATRICIA DE SALES FERRAZ SANTANA Coren-BA-80817-ENF, para realizar fiscalização nas unidades de saúde do município de Itiúba-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Juazeiro-BA para o município, Itiúba-BA, com ida em 03/12/2024 e retorno em 06/12/2024.

Art. 2º. A Servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de passagens e diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 02.25.

  Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 26 de novembro de 2024.

Davi Ionei Soares Apóstolo   Coren-BA 196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 -ENF Primeira Secretária