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PORTARIA Nº 1788 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

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12.09.2024

PORTARIA Nº 1788 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Autorizou o deslocamento da Enfermeira Fiscal Daniela Barboza da Rocha para o município de Salvador-BA.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que Institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.

CONSIDERANDO a resolução Cofen nº 725/2023, que aprova o Manual de Fiscalização;

CONSIDERANDO o treinamento sobre planejamento de fiscalização que ocorreu no dia 09 de setembro de 2024, na sede da Autarquia.

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência do Coren-BA.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o pagamento de meia diária referente ao deslocamento da Enfermeira Fiscal DANIELA BARBOZA DA ROCHA Coren-BA-168250-ENF, que participou do treinamento sobre planejamento de fiscalização no dia 09 de setembro de 2024, na sede do Coren-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade foi necessário o deslocamento de Alagoinhas-BA para Salvador-BA no dia 09 de setembro de 2024.

Art. 2º. A Servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 02.25.

  Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 10 de setembro de 2024.

Davi Ionei Soares Apóstolo   Coren-BA 196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 -ENF Primeira Secretária