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PORTARIA Nº 750, DE 03 DE MAIO DE 2024

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29.08.2024

PORTARIA Nº 750, DE 03 DE MIO DE 2024

Autoriza o deslocamento da enfermeira fiscal Patrícia de Sales Ferraz Santana, para os municípios de Jacobina, Mirangaba e Senhor do Bonfim-BA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 17, de 6 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO Decisão nº 122, de 17 de maio de 2023. Altera o Art. 11 da Decisão nº 249, de 11 de julho de 2019, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 725/2023, que aprova o Manual de Fiscalização;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar fiscalizações conforme o planejamento do Departamento de Fiscalização, aprovado pela Decisão COREN-BA nº 295, e seguindo os procedimentos descritos nos itens 13.2 e 13.2.1 do Manual de Fiscalização.

CONSIDERANDO a elaboração do cronograma mensal para as designações dos Enfermeiros Fiscais, submetido à Presidência do Regional para aprovação;

CONSIDERANDO a realização de fiscalizações, conforme o planejamento de fiscalização;

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Enfermeira Fiscal PATRICIA DE SALES FERRAZ SANTANA Coren-BA-80817-ENF, para realizar fiscalização nos municípios de Jacobina, Mirangaba e Senhor do Bonfim-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Juazeiro-BA para os municípios citados no caput, no período de 20 a 22  e de 26 a 28 de maio de 2024.

Art. 2º. A servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de passagens e diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 249/2019, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 02.26.

Salvador, 03 de maio de 2024.

Davi Ionei Soares Apóstolo   Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 -ENF Primeira Secretária