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PORTARIA Nº 492, DE 11 DE ABRIL DE 2023

Designação de apoio administrativo à comissão eleitoral.

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11.04.2023

PORTARIA Nº 492, DE 11 DE ABRIL DE 2023

 

Designação de apoio administrativo à comissão eleitoral.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 17, de 6 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019.

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência do Coren-BA;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen 695/2022, que estabelece as normas gerais para as eleições destinadas à composição dos plenários dos Conselho Federal e Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 184/2022, que fixa a data de realização das eleições destinadas a composição do plenário para o mandato de 2024/2026;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen 695/2022, que estabelece em seu art. 19 a designação dos membros da Comissão Eleitoral responsável pela organização de todo processo eleitoral;

CONSIDERANDO tudo mais que consta no PAD 080/GAB/2023, e a PORTARIA Nº 395, DE 22 DE MARÇO DE 2023 – Designação de composição da comissão eleitoral do plenário para o mandato de 2024/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica designado a Procuradora Geral do Coren – BA, Sra. Patrícia Cardoso da Silva de Souza, para assessoramento jurídico à comissão eleitoral, e a empregada pública Sra. Rosenilda Nascimento Rozendo de Jesus, como apoio administrativo à comissão eleitoral.

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

 

Salvador-BA, 11 de abril de 2023.

 

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Presidente

Stella Renathe Tolentino Silva Souza Coren-BA 246136-ENF Primeira Secretária