EDITAL ELEITORAL Nº 03/2023

03.08.2023

EDITAL ELEITORAL Nº 03/2023

A Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Estado da Bahia, conforme Portaria Coren-BA nº 395, de 22 de março de 2023, no uso de suas atribuições legais e em atendimento especial ao disposto nos artigos 19, 21 e 40 do Código Eleitoral do Sistema COFEN/COREN, instituído pela Resolução Cofen nº 695/2022, torna pública as decisões das impugnações apresentadas em decorrência da publicação do Edital Eleitoral nº 02/2023, conforme decisão constante no processo eleitoral nº 080/2023, resumido nos seguintes termos:

a) Recebe a impugnação apresentada pela chapa 2, do quadro I, “Juntos pela Enfermagem” e a defesa da impugnada chapa 1, do quadro I, “Unidos por uma enfermagem mais forte”, para afastar as preliminares arguidas na defesa e, no mérito, manter o deferimento da chapa 1, do quadro I, “Unidos por uma enfermagem mais forte”, afastando a incidência do artigo 12, X, do Código Eleitoral do COFEN.

b) Receber a impugnação apresentada pelas chapas 3, do quadro I, e da chapa 4, do quadro II/III, “Integração, valorização e trabalho”, em conjunto; a impugnação apresentada pela chapa 3, do quadro II/III, “Juntos pela enfermagem”; a impugnação apresentada pela chapa 2, do quadro I, “Juntos pela enfermagem”; e as defesas da chapa 1, do quadro II/III, “Unidos por uma enfermagem mais forte”, para, no mérito, indeferir as impugnações, mantendo-se o deferimento da chapa 1, do quadro II/III, “Unidos por uma enfermagem mais forte”, conforme art. 11, III, art. 37 e 38 do Código Eleitoral do COFEN.

Salvador 02 de agosto de 2023.

Ayonara Lopes Caribé

Presidente da Comissão Eleitoral

Suely de Jesus Rosário

Membro da Comissão Eleitoral

Silvana Dias da Paixão

Membro da Comissão Eleitoral