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PORTARIA Nº 070, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

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04.04.2026

PORTARIA Nº 070, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

Designa a enfermeira fiscais Ana Paula do Vale Marra  para realizar fiscalização proativa.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024 e

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 725/2023, que aprova o Manual de Fiscalização;

CONSIDERANDO o Memorando nº 221/2024, do Departamento de Fiscalização do Coren-BA.

DESIGNAR:

Art. 1º A enfermeira fiscal ANA PAULA DO VALE MARRA, Coren-BA-110263-ENF, para realizar fiscalização proativa no(a) SERB – SERVIÇO DE RADIOLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE LTDAno município de SALVADOR-BA, de acordo com os prazos estabelecidos no cronograma apresentado pela Chefia do Departamento de Fiscalização (DEFIS), garantindo que todas as fases da fiscalização sejam conduzidas conforme os procedimentos estabelecidos.

Parágrafo único: Os prazos poderão ser prorrogados por autorização da Chefia do DEFIS, mediante justificativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura e tem validade de 120 dias.

Art. 4º Dê ciência e cumpra-se.

                                   Salvador, 07 de Janeiro de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária