Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Portarias	2026	1989	PORTARIA Nº 1989, DE 06 DE AGOSTO DE 2026	Autoriza o deslocamento do Conselheiro Vice-Presidente Júlio Cezar de Jesus Junior para o município de Santo Antônio de Jesus-BA.	10/08/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1988	PORTARIA Nº 1988, DE 06 DE AGOSTO DE 2026	Autoriza deslocamento do conselheiro, Sr. Anderson Sousa de Oliveira, para o município Itaberaba-BA	10/08/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1980	PORTARIA Nº 1980, DE 04 DE AGOSTO DE 2026	Prorroga, a pedido da Comissão de instrução, o prazo para conclusão da instrução do PE 72/2025.	10/08/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1978	PORTARIA Nº 1978, DE 04 DE AGOSTO DE 2026	Prorroga, a pedido da Comissão de instrução, o prazo para conclusão da instrução do PE 70/2025.	10/08/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1979	PORTARIA Nº 1979, DE 04 DE AGOSTO DE 2026	Prorroga, a pedido da Comissão de instrução, o prazo para conclusão da instrução do PE 71/2025.	10/08/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1804	PORTARIA Nº 1804, DE 30 DE JULHO DE 2026	Designa defensor(a) dativo(a) do Processo Ético-Disciplinar Nº. 000106-03.2026.2 – SIGEN	10/08/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1918	PORTARIA Nº 1918 DE 03 DE AGOSTO DE 2026	Designa comissão de instrução de processo ético-disciplinar Nº 000571-09.2026.2, (Procedimento Administrativo 000571-09.2026.1).	10/08/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1917	PORTARIA Nº 1917 DE 03 DE AGOSTO DE 2026	Designa comissão de instrução de processo ético-disciplinar Nº 000575-05.2026.2, (Procedimento Administrativo 000575-05.2026.1).	10/08/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1916	PORTARIA Nº 1916 DE 03 DE AGOSTO DE 2026	Designa comissão de instrução de processo ético-disciplinar Nº 000627-03.2026.2, (Procedimento Administrativo 000627-03.2026.1).	10/08/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1915	PORTARIA Nº 1915, DE 31 DE JULHO DE 2026	Autoriza o deslocamento da Fiscal Daniela Barboza da Rocha, para Vitória da Conquista-BA.	10/08/2026	Ler na Íntegra