Coren-BA reforça defesa da enfermagem em mediação sobre lei do descanso digno

25.03.2026

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) esteve presente, nesta segunda-feira (23), em audiência de mediação promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador, com o objetivo de avançar no cumprimento da chamada “lei do conforto”, que assegura condições adequadas de descanso para profissionais de enfermagem durante a jornada de trabalho. Representando a autarquia, o presidente Davi Apóstolo participou do encontro, reforçando o compromisso institucional com a valorização da categoria e a defesa de ambientes de trabalho mais dignos e seguros.

A reunião foi realizada na sede do MPT, no Corredor da Vitória, e reuniu representantes de entidades patronais e de trabalhadores, entre elas o Sindicato das Santas Casas e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Sindifiba), o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb). O diálogo coletivo teve como foco a construção de um entendimento para viabilizar a implementação da Lei nº 14.602/2023 nas unidades de saúde do estado.

Durante a mediação, foi definido que os sindicatos, em conjunto com o Coren-BA, irão apresentar uma proposta de acordo no prazo de até dez dias. Após a análise por parte das entidades patronais, uma nova rodada de negociação já está agendada para o dia 12 de maio, também na sede do MPT. A condução do processo está sob responsabilidade do procurador Pacífico Rocha, que destacou o papel do órgão como facilitador do diálogo entre as partes, buscando uma solução equilibrada e efetiva.

Em vigor desde 2023, a legislação que trata do descanso digno da enfermagem estabelece critérios para a criação de espaços exclusivos e adequados para repouso durante os plantões. No entanto, segundo representantes dos trabalhadores, muitos estabelecimentos de saúde ainda não cumprem integralmente as exigências previstas. Nesse contexto, a atuação do Coren-BA na mediação reforça o papel do Conselho na defesa do exercício profissional com qualidade, segurança e respeito aos direitos da enfermagem.

Fonte: Ascom - Laura Vitória

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