Coren-BA participa de audiência pública sobre fraudes nas relações de trabalho no setor da saúde

19.12.2024

Nesta terça-feira (17), representantes da Procuradoria Geral e do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) marcaram presença em uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O encontro abordou as fraudes nas relações de trabalho no setor da saúde, lançando luz sobre questões como terceirização, “pejotização”, desvirtuamento de cooperativas, utilização de microempreendedores individuais (MEIs) e vínculos como autônomos.

A audiência teve como objetivo esclarecer as regras para a caracterização da relação de emprego e contou com a participação de representantes de unidades de saúde públicas e privadas, sindicatos, conselhos de classe, entidades da sociedade civil, órgãos governamentais e organizações não governamentais.

A procuradora-geral do Coren-BA, Adriana Reña, destacou a relevância do tema para o setor. “Eventos como este são fundamentais para ampliarmos o debate sobre as condições de trabalho na saúde e fortalecermos a luta contra a precarização dos vínculos empregatícios. Precisamos avançar na conscientização sobre práticas irregulares e no fortalecimento de políticas que valorizem os profissionais da enfermagem e garantam condições justas e dignas para o exercício da profissão,” afirmou Adriana.

Na mesa técnica, a enfermeira fiscal Ângela Monteiro trouxe reflexões sobre o impacto do subdimensionamento de pessoal na garantia da assistência de enfermagem e as consequências das dobras de plantão para a saúde e segurança tanto dos profissionais quanto dos pacientes.

O presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo, também comentou a relevância do evento. “Participar de debates como este é essencial para o Coren-BA. Estamos atentos às irregularidades e comprometidos em fortalecer as relações de trabalho no setor da saúde. A precarização atinge diretamente a qualidade da assistência oferecida à população, e nós, como conselho, temos o papel de lutar por mudanças que valorizem os profissionais de enfermagem” destacou.

O evento também contou com a participação da enfermeira fiscal Ângela Monteiro, das advogadas Kátia Sobrinho, Jussara Lima e Joara Brito.

Os trabalhos foram conduzidos pela procuradora do MPT, Verena Borges, que reiterou a importância da cooperação entre os diversos atores envolvidos na discussão para combater práticas que desrespeitam os direitos trabalhistas no setor.