Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Portarias	2025	1647	PORTARIA Nº 1647, DE 11 DE AGOSTO DE 2025	Designa a enfermeira Patrícia de Sales Ferraz Santana, para realizar fiscalização Proativa.	14/10/2025	Ler na Íntegra
Portarias	2025	1646	PORTARIA Nº 1646, DE 11 DE AGOSTO DE 2025	Designa a enfermeira Patrícia de Sales Ferraz Santana, para realizar fiscalização Proativa.	14/10/2025	Ler na Íntegra
Portarias	2025	1645	PORTARIA Nº 1645, DE 11 DE AGOSTO DE 2025	Designa a enfermeira Patrícia de Sales Ferraz Santana, para realizar fiscalização Proativa.	14/10/2025	Ler na Íntegra
Portarias	2025	1644	PORTARIA Nº 1644, DE 11 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza o enfermeiro fiscal Aélio Duque da Silva para realizar fiscalização Proativa.	14/10/2025	Ler na Íntegra
Portarias	2025	1623	PORTARIA Nº 1623, DE 11 DE AGOSTO 2025	Autoriza a enfermeira fiscal Ângela Monteiro Morais para realizar fiscalização Reativa.	14/10/2025	Ler na Íntegra
Portarias	2025	1643	PORTARIA Nº 1643, 11 DE AGOSTO 2025	Autoriza a enfermeira fiscal Patrícia Rocha Gonçalves Ferreira acompanhada do enfermeiro fiscal Renato Sousa Santos para realizar fiscalização proativa.	14/10/2025	Ler na Íntegra
Portarias	2025	1642	PORTARIA Nº 1642, 11 DE AGOSTO 2025	Autoriza a enfermeira fiscal Patrícia Rocha Gonçalves Ferreira para realizar fiscalização proativa.	14/10/2025	Ler na Íntegra
Portarias	2025	1641	PORTARIA Nº 1641, DE 11 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza o enfermeiro fiscal Antônio Carlos da Silva Filho para realizar fiscalização Proativa.	14/10/2025	Ler na Íntegra
Portarias	2025	1640	PORTARIA Nº 1640, DE 11 DE AGOSTO 2025	Autoriza a enfermeira fiscal Gabriela de Almeida Neves para realizar fiscalização Proativa.	14/10/2025	Ler na Íntegra
Portarias	2025	1639	PORTARIA Nº 1639, DE 11 DE AGOSTO 2025	Autoriza a enfermeira fiscal Gabriela de Almeida Neves para realizar fiscalização Proativa.	14/10/2025	Ler na Íntegra