Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Portarias	2026	385	PORTARIA Nº 385, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Autoriza o deslocamento da conselheira Técnica de Enfermagem Deyse Santana dos Santos, para o município de Salvador-BA	03/03/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	384	PORTARIA Nº 384, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026	Autorizo a substituição da Servidora Cristine de Cerqueira Andrade Oliveira, durante o período de suas férias, pelo Servidor Francileno Sales Cruz.	03/03/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	383	PORTARIA Nº 383, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026	Designa a colaborada Sarah Alves Moura Costa para o município de Itaparica-BA	03/03/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	425	PORTARIA Nº425 DE 02 DE MARÇO DE 2026	Autoriza a enfermeira fiscal Ana Maria Lima de Pádua para realizar fiscalização proativa.	23/02/0026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	403	PORTARIA Nº 403, DE 02 DE MARÇO DE 2026	Designa as enfermeiras fiscais Ana Paula do Vale Marra e Jamille Gouveia Alvarino para realizar fiscalização proativa.	07/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	384	PORTARIA Nº 385, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Autoriza o deslocamento da conselheira Técnica de Enfermagem Deyse Santana dos Santos, para o município de Salvador-BA	27/02/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	270	PORTARIA Nº 270, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026	Designa Conselheira Relatora para emitir Parecer do Desagravo nº 02/2025.	26/02/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	287	PORTARIA Nº 287, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026	Prorroga, a pedido da Comissão de instrução, o prazo para conclusão da instrução do PE 57/2025.	25/02/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	365	PORTARIA Nº 365, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Designa Conselheira Relatora para emitir Parecer do Desagravo nº 04/2025.	25/02/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	356	PORTARIA Nº 354, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026	Substitui membro de comissão de instrução do processo ético nº 78/2025.	25/02/2026	Ler na Íntegra