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PORTARIA Nº 1484, DE 10 DE JUNHO DE 2026

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16.06.2026

PORTARIA Nº 1484, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Designa defensor(a) dativo(a)do Processo Ético-Disciplinar Nº 18/2026(PAD Nº 267/2025)

(O)A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com o(a) Primeiro(a) Secretário(a), no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen nº 706/2022, que aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO os autos do Processo Ético Coren-BA nº 18/2026 (PAD Nº 267/2025);

CONSIDERANDO o Oficio nº 02/2026 do Coordenador da Comissão de Instrução de Processo Ético – CIPE;

CONSIDERANDOque o denunciado foi citado, sendo que o Mandado de Citação não foi respondido pelo mesmo, embora foi realizado contato pelo telefone e certificado nos autos, bem como os vários e-mails enviado para o mesmo, porém, o mesmo não apresentou defesa prévia;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Enfermeira Ieda Silva Carvalho – Coren-BA- 57138-ENF-IR, para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 15 (quinze) dias, em favor do denunciado, _________________________________________________, do Processo Ético nº 18/2026 (PAD Nº 267/2025), conforme preceitua o art. 34, parágrafo primeiro, do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 706/2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 10 de junho de 2026.

Enf. Davi Ionei Soares Apostolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Enfª Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA -147118-ENF Primeira Secretária