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Coren-BA luta contra salários abaixo do piso e pede impugnação de concursos em Lençóis e Tapiramutá

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29.01.2025

Diante da remuneração oferecida abaixo do piso salarial nos concursos públicos dos municípios de Lençóis e Tapiramutá, o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) ingressou com o pedido de impugnação dos editais, exigindo a adequação dos valores conforme determina a legislação vigente.

A Lei Federal nº 14.434/2022 estabeleceu o piso salarial para os profissionais de enfermagem, determinando que enfermeiros devem receber no mínimo R$ 4.318,18 para uma carga horária de 40 horas semanais, enquanto técnicos de enfermagem devem receber R$ 3.022,72. No entanto, os valores ofertados nos editais estão muito abaixo desse patamar.

Em Lençóis, o edital estabelece que enfermeiros com carga horária de 20 horas semanais recebam apenas R$ 1.754,36, enquanto técnicos de enfermagem são ofertados com um salário de apenas R$ 1.518,00. A situação em Tapiramutá também é preocupante: enfermeiros plantonistas (20h) receberiam R$ 1.518,00, enquanto para enfermeiros do PSF e plantonistas com carga de 40 horas, o valor ofertado foi de apenas R$ 2.750,00. Para os técnicos de enfermagem, o salário estipulado foi de R$ 1.518,00 por 40 horas semanais, muito abaixo do piso.

“A remuneração digna não é apenas um direito legal, mas uma questão de justiça e respeito com os profissionais que estão na linha de frente do cuidado com a população. Vamos continuar monitorando e denunciando situações similares, garantindo que os direitos dos profissionais sejam respeitados.”, comentou o presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo.