O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) informa que a formalização de DENÚNCIAS relacionadas a irregularidades no exercício profissional da Enfermagem agora deve ser realizada prioritariamente através do SIGEN (Sistema Integrado de Gestão da Enfermagem).

Esta medida visa dar maior transparência, agilidade e segurança ao trâmite processual, em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Enfermagem.

Como Realizar a Denúncia

Existem duas formas principais de acessar o sistema e encaminhar sua demanda:

Online: Acesse diretamente o portal oficial: https://sigen.cofen.gov.br/denuncia/form

Ao preencher, certifique-se de assinalar o campo correspondente ao Coren da Bahia.

Presencial: Dirija-se à sede ou às subseções do Coren-BA. As unidades dispõem de terminais de autoatendimento onde o denunciante poderá realizar o registro diretamente no Sistema Integrado de Gestão da Enfermagem.

Requisitos Obrigatórios (O que incluir)

Para que a denúncia seja processada e analisada, é fundamental que contenha informações detalhadas:

Identificação do Denunciante: Nome completo, qualificação, meios de contato e endereço.

Nota: É possível solicitar o sigilo dos dados, porém, denúncias totalmente anônimas podem ser descartadas por falta de amparo legal para prosseguimento.

Identificação do Denunciado: Nome, endereço e profissão do profissional, número de registro no Coren-BA ou instituição envolvida.

Descrição dos Fatos: Narração objetiva do ocorrido, incluindo local, data, hora e circunstâncias.

Provas e Testemunhas: Anexar documentos, fotos ou indicar nomes de testemunhas que comprovem a irregularidade.

Base Legal e Importância

Todo o rito processual segue rigorosamente a Resolução Cofen nº 706/2022, que institui o novo Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem. Esta norma garante o direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurando que as penalidades sejam aplicadas com justiça e base documental.

Importante: Utilize exclusivamente o sistema SIGEN para garantir que sua manifestação seja recebida e monitorada oficialmente pelo Coren-BA.