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1º Encontro Jurídico do Coren-BA reuniu especialistas para debater gestão e riscos nos conselhos

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09.04.2026

Hoje, quinta-feira (09), o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) realizou o 1º Encontro Jurídico do Conselho de Enfermagem da Bahia, reunindo profissionais e representantes institucionais ao longo de todo o dia, das 08h às 17h40, na sede da autarquia. Com o tema central “Governança, Responsabilidade e Segurança Jurídica na Gestão dos Conselhos Profissionais”, o evento foi direcionado a procuradores, assessores jurídicos, conselheiros, diretores, fiscais, integrantes da controladoria interna, comissões de ética e servidores do Coren-BA.

A programação teve início com credenciamento e coffee de boas-vindas, seguido da abertura institucional com a participação da presidência do Coren-BA, da Procuradoria Jurídica, além de representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e do Ministério Público. O primeiro painel abordou a improbidade administrativa após a Lei nº 14.230/2021, destacando os impactos práticos da atualização legislativa na atuação dos conselhos profissionais, com espaço para interação e esclarecimento de dúvidas.

Ao longo do dia, outros temas relevantes foram discutidos, como a atuação do fiscal de contratos à luz da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com foco na responsabilidade, segregação de funções, riscos e boas práticas de governança. No período da tarde, os debates avançaram para o processo ético-disciplinar, abordando garantias, riscos jurídicos, nulidades recorrentes e a importância da ampla defesa e do contraditório, além da crescente judicialização das decisões dos conselhos.

A programação incluiu ainda uma conversa sobre a responsabilidade de conselheiros, diretores e servidores, com participação de representantes de órgãos de controle, seguida de painel sobre governança, compliance e gestão de riscos nos conselhos profissionais. O encontro foi encerrado no final da tarde, consolidando-se como um espaço estratégico de atualização, troca de experiências e fortalecimento da segurança jurídica na gestão institucional.

Fonte: Ascom - Laura Vitória